Termos e políticas da Fapes Saúde
Última atualização: 10 de julho de 2026
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6. Limitação de Responsabilidade
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7. Alterações
Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento.
A versão mais recente permanecerá disponível neste site.
8. Legislação Aplicável
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de eventuais conflitos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.